Foto: Secom-MT/Arquivo
Lote 1 prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos privados em 237 km de estradas estaduais no médio-norte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e autorizou a concessão de rodovias estaduais da Rota do Arinos, o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso. A decisão é de 21 de outubro.
O que está em jogo
- 237 km de estradas: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338;
- Cinco municípios atendidos: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah;
- Investimento privado estimado em R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos.
A disputa na Justiça
O imbróglio começou quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu a contratação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou a decisão, mas o TCE recorreu ao STJ e conseguiu uma liminar que travou novamente o contrato.
A PGE então levou o caso ao Supremo, alegando invasão de competência. Mendonça concordou que cabe ao STF analisar questões constitucionais, liberou a concessão e encaminhou o pedido para análise da Presidência da Corte.
A Rota do Arinos é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola do médio-norte do estado.
Com informações da Secom-MT. Leia a notícia original.
