Projeto limita doação eleitoral de pessoa física a dez salários mínimos

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Teto de R$ 16.210 se somaria à regra atual de 10% dos rendimentos do doador.

Hoje, quem doa para campanha eleitoral pode contribuir com até 10% dos seus rendimentos brutos. Para quem ganha muito, isso pode significar valores altíssimos. O PL 1596/26, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), quer criar um teto fixo: dez salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 16.210.

O novo limite se somaria à regra atual. Ou seja, o doador teria de respeitar os dois tetos ao mesmo tempo.

Na justificativa, o autor afirma que o modelo atual favorece candidatos com acesso a doadores de renda muito alta.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ao Plenário. Para valer, precisa passar também pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara. Leia a notícia original.

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