Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Limite de consumo com desconto passaria a considerar clima e custo de vida; hoje a regra é única de 80 kWh.
Quem mora em região quente gasta mais energia com ventilador e ar-condicionado. Partindo dessa lógica, o PL 1527/26, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), cria a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica.
Hoje, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm isenção total até 80 kWh por mês, um limite igual para o país inteiro. Pelo projeto, esse limite passaria a variar conforme a localidade.
Como seria calculado
Um Índice Composto Regional, publicado todo ano pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, com apoio do IBGE, definiria o desconto de cada lugar com base em:
- Custo de vida das famílias de baixa renda (45%);
- Clima e necessidade de refrigeração (35%);
- Risco de perdas por furto e fraude de energia (20%).
Um fundo com recursos federais e estaduais cobriria a diferença para as distribuidoras, que teriam de cumprir metas como instalar medidores inteligentes e regularizar ligações clandestinas.
Para estados de calor intenso, como Mato Grosso, a mudança pode ampliar o alcance do benefício. O texto passa por quatro comissões e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara. Leia a notícia original.
